limite na franquia de dados na internet

Para você que já se habituou a ficar de olho no “uso da franquia de internet” no seu celular, parabéns – é possível que você também tenha que fazer o mesmo com a sua internet fixa. A ameaça de impor limite à quantidade de dados “consumidos” via banda larga fixa é assunto quente, e por aqui resolvemos sintetizar nossa análise e dar nossos 2 centavos de opinião.

Vamos à conjuntura. Ela é complexa e envolve, entre outras coisas:

  1. o movimento de aquisição das operadoras de banda larga por empresas de telecom, que praticam desde tempos imemoriais a cobrança por volume utilizado
  2. um volume cada vez maior de dados “circulando” pela internet; algo de fazer crescer os olhos, especialmente considerando o crescimento galopante de consumo de conteúdo
  3. o fato de que grandes players entre operadoras de banda larga também são provedores de serviços de TV por assinatura, um ramo fragilizado por excelência quando o assunto é consumo de conteúdo online

Não tem muito mistério para entender os macrointeresses que acontecem nesse cenário. O aumento exponencial no volume de dados circulantes, paralelo à disseminação de mais e mais dispositivos para acesso à internet não iria “passar batido” pela visão de negócios do setor, tão caracterizada pela ânsia de tarifar tudo aquilo que puder. Sem falar na “necessidade” de proteger enquanto for possível o já meio combalido setor de TV por assinatura. O limite de dados vai diretamente limitar o acesso a conteúdos, e as consequências disso para essas empresas são evidentes (e positivas).

Limite X Marco Civil

Enquanto a Anatel afirma, sem explicar como, que o limite vai ser benéfico para o usuário médio, cabe a nós buscar algum alento no Marco Civil da Internet. Dois pontos importantes:

  • O Marco afirma “o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização”. Ou seja, nada se diz sobre volume de dados baixados.
  • O conceito de neutralidade da rede. Os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento do tipo de dado utilizado pelo usuário nem privilegiar um tipo sobre outro; muito menos cobrar diferente com base no tipo de consumo feito.

O primeiro ponto é claro – estamos adquirindo o direito de acesso a uma determinada velocidade. O tanto que isso será utilizado, o volume de dados que circular nesse acesso, não é motivo para corte ou redução no fornecimento do serviço. Simples assim.

O segundo aspecto é importante pelas implicações da imposição de limite. Pensamos logo nos filmes, nos jogos, no entretenimento em geral. Mas a medida, caso adotada, vai basicamente impedir que a internet seja plenamente utilizada em todo o seu potencial – e vai afetar em cheio setores como educação à distância. O princípio da neutralidade simplesmente inviabiliza que quaisquer exceções sejam criadas para evitar isso – dado é dado e não se pode tarifar, limitar ou liberar níveis diferentes de consumo com base na sua natureza ou origem. E assim, paga mais esse pato a parcela de usuários que tem na internet o caminho possível para acesso à educação.

O caso é que, até agora, comprávamos o direito de usar um cano dentro de um grande sistema de fluxo. O calibre poderia ser maior ou menor, mas até então não importava se o cano estava cheio todo o tempo, quanta água passava por ali, nem se ela era suja ou limpa. E agora parece que o jogo está prestes a mudar – de repente ficou muito importante determinar quanto de água anda passando pelo seu cano…

É um modelo anacrônico, especialmente levando em conta que falamos aqui de internet; completamente incompatível com o comportamento das pessoas diante da informação, da comunicação e do conteúdo hoje. Um modelo que interessa e beneficia apenas a quem vendia canos – e provavelmente notou ser mais rentável regulamentar e taxar o que passa por eles, até mesmo para proteger sua própria água.

Resta torcer para que não entremos, nós mesmos, pelo cano.

 

Em tempo:

Ontem, 18.04, a Anatel publicou no Diário Oficial da União uma proibição por 90 dias às operadoras de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem excedentes quando se esgotar a franquia de transferência. Só que a decisão apenas impõe condições às operadoras para aplicar os limites. Ou seja, no fim das contas, é uma medida que permite sim o corte de conexão ou a redução de velocidade – é a agência dando aval ao limite de dados.

Hoje, 19.04, a OAB declarou “inaceitável” o fim da banda larga ilimitada, com base não só no Marco Civil da Internet como também no Código do Consumidor. Já a petição online no Avaaz contra o limite na franquia de dados já beira 1 milhão e meio de assinaturas. Será uma luz no fim do túnel?

Link para a página de case da Bolt Brasil

Sócio fundador e CEO da Bolt Brasil, atuando como Diretor de Criação, graduado em Design Gráfico pela Universidade Estadual de Minas Gerais, pós-graduado em Gestão Estratégica em Marketing pela PUC-MG. Premiado em inúmeros festivais brasileiros (Bienal de Design Gráfico – ADG, Clube de Criação de São Paulo, Clube de Criação de Minas Gerais, Prêmio About de Comunicação Integrada, Prêmio MMOnline – MSN) e internacionais (Festival Internacional de Cannes, Festival Internacional de Londres, One Show Interactive – Nova York). Criou e coordenou o Quinta Digital por 3 anos, que já passou pelas cidades de Uberlândia, Juiz de Fora, Divinópolis e João Pessoa-PB. Foi professor de Direção de Arte no curso de Comunicação Digital e Hipermídia da UNI-BH por 2 anos e palestrante em diversos eventos. Atualmente é professor da disciplina Mobilidade e Produção de Sentido no MBA em Comunicação e Marketing do IEC – Puc Minas, professor da disciplina Dinâmica das Agências Digitais na Pós-graduação UNA, Presidente da ABRADi-MG (Associação Brasileira de Agentes Digitais – Minas Gerais) e Diretor da ABRADI Nacional (Associação Brasileira de Agentes Digitais).

2 cents Bolt: o limite de dados na internet no Brasil

Alexandre Estanislau

Sócio fundador e CEO da Bolt Brasil, atuando como Diretor de Criação, graduado em Design Gráfico pela Universidade Estadual de Minas Gerais, pós-graduado em Gestão Estratégica em Marketing pela PUC-MG. Premiado em inúmeros festivais brasileiros (Bienal de Design Gráfico – ADG, Clube de Criação de São Paulo, Clube de Criação de Minas Gerais, Prêmio About de Comunicação Integrada, Prêmio MMOnline – MSN) e internacionais (Festival Internacional de Cannes, Festival Internacional de Londres, One Show Interactive – Nova York). Criou e coordenou o Quinta Digital por 3 anos, que já passou pelas cidades de Uberlândia, Juiz de Fora, Divinópolis e João Pessoa-PB. Foi professor de Direção de Arte no curso de Comunicação Digital e Hipermídia da UNI-BH por 2 anos e palestrante em diversos eventos. Atualmente é professor da disciplina Mobilidade e Produção de Sentido no MBA em Comunicação e Marketing do IEC – Puc Minas, professor da disciplina Dinâmica das Agências Digitais na Pós-graduação UNA, Presidente da ABRADi-MG (Associação Brasileira de Agentes Digitais – Minas Gerais) e Diretor da ABRADI Nacional (Associação Brasileira de Agentes Digitais).

Categoria: Tecnologia e Mídia
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